Vida de cachorro concursos públicos.

Archive for the ‘Consultoria duvida sobre Concursos Público’ Category

“Fiz o concurso da polícia civil do Rio de Janeiro e percebi que existem questões em desacordo com a lei que cria o cargo. Como poderei anular essas questões?”

De fato, há uma falha na prova de informática do concurso público de investigador da polícia civil de 2006.

A lei 3586/2001 dispõe acerca do cargo em tela, estabelecendo, inclusive, a matéria que será cobrada de informática.

Há três pareceres técnicos identificando as irregularidades em 4 questões, opinando pela anulação das mesmas. Continue lendo »

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“Quais são os parâmetros para eliminação em concurso público do exame médico?”

Qualquer estatuto de servidores determina que a Administração Pública faça avaliação médica e mental dos seus candidatos para dar posse.

Tal avaliação deverá ser pautada em critérios objetivos e científicos, sendo certo que seus parâmetros variam de cargo para cargo. Continue lendo »

Muitos me perguntam em sala de aula e por e-mail sobre isenção da taxa de inscrição em concurso público, por isso resolvi esclarecer o assunto.

Inicialmente, a isenção da taxa de inscrição em concurso público se fundamenta no princípio da igualdade (art. 5º, caput da CR/88). Tal princípio passa a idéia de que os iguais serão tratados igualmente e os desiguais serão tratados desigualmente na medida das suas desigualdades. Continue lendo »

Esta semana resolvi abordar um tema que angustia muitos concursandos: o exame de saúde.

Para contextualizar esse assunto, vou exemplificar com uma pergunta que recebi por e-mail, onde preservo o anonimato de seu autor:

“Olá, eu tenho “situs inversus toal”, eu acho que não é uma doença. Os órgãos são trocados de lugar, ex: meu coração é do lado direito do peito. Eu queria saber se isso pode me reprovar no exame médico, pois estou estudando pra PM e dizem que os exames são rigorosos. Fico muito grato se você tirar essa minha dúvida.”

Em primeiro lugar, faz-se necessário esclarecer que não sou profissional da área de saúde e, sim, jurista, portanto, não tenho condições técnicas de afirmar categoricamente se determinada patologia, enfermidade ou doença pode ser uma causa impeditiva de um candidato exercer as atribuições regulamente de um cargo, emprego ou função pública. Continue lendo »

Nesta semana, na resolvi abordar uma caso que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se de um concurso realizado em 2003 e sua validade foi até 07/12/2007 e em 04/04/2006 realizou novo concurso. No dia 12/12/2006, nomeou diversos candidatos do novo concurso, mesmo tendo candidatos aprovados do concurso de 2003. Continue lendo »

O Superior Tribunal de Justiça informou hoje (08/02/2008 – 08h40 ) em seu site que o candidato dentro do número de vagas tem o direito à nomeação.Esse tipo de decisão cada vez mais vem se tornando comum, já tendo sido acolhido esse posicionamento pelo Supremo Tribunal Federal no RMS 23657 / DF – DISTRITO FEDERAL, relator Min. MARCO AURÉLIO, 21/11/2000. Continue lendo »

Nesta semana, resolvi abordar o assunto “deficiente” físico em concurso público.Recuso-me utilizar a denominação “deficiente”. Apesar de prevista na Constituição da República, leis, atos normativos e editais de concurso, esta expressão é totalmente imprópria para designar um ser humano. Vou utilizar a expressão portador de necessidades especiais. Continue lendo »